Termos e condições

O presente documento tem por objetivo estabelecer os direitos e obrigações das partes contratantes na aquisição, pelo “cliente”, do acesso ao serviço ““VIVO APPS CLUBE””.

1. OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS

1.1 O “VIVO APPS CLUBE” é um serviço de assinatura, renovável automaticamente, onde será disponibilizado, ao cliente que o contratar, conteúdos, sob formato de aplicativos Android, mediante o pagamento de assinatura semanal ou mensal, dependendo do plano contratado pelo usuário.

1.1.1 O download e uso destes Aplicativos são variáveis, não havendo limitação de número mínimo ou máximo de aplicativos baixados por cliente assinante do serviço, sendo a única restrição a capacidade de armazenamento do aparelho celular do cliente.

1.1.2. Este serviço não é compatível com dispositivos com sistema operacional iOS (iPhone e iPad)

1.2 Os aplicativos adquiridos através do “VIVO APPS CLUBE” não pertencem à VIVO, sendo disponibilizados por empresas terceiras. Por este motivo, a VIVO não se responsabiliza pelos aplicativos disponibilizados, integridade e funcionalidade dos mesmos, bem como permissões concedidas pelo cliente ao aplicativo.

1.3 O cliente fica ciente de que para o download e uso de determinados aplicativos é necessário um celular compatível com a tecnologia Android, com versão igual ou superior a 2.3 e devidamente configurado.

1.3.1 O cliente fica ciente de que o uso do “VIVO APPS CLUBE” e, por conseguinte, dos aplicativos por lá acessados, depende de cobertura de dados (wifi, GPRS, EDGE, 3G, 4G ou similar). Sem esta cobertura, o uso de cada aplicativo fica limitado a 5 (cinco) vezes sendo necessário acesso a cobertura de dados para posteriores acessos.

1.5 O acesso à Internet e qualquer tráfego de dados para download e acessos internet serão tarifados normalmente no plano contratado pelo cliente junto à sua operadora. A VIVO, a título de liberalidade, poderá conceder a isenção da cobrança do tráfego de dados para download, temporariamente, podendo, no entanto, a cobrança ser retomada a qualquer tempo.

1.6. Para contratar o serviço, o cliente deve ser maior de idade ou estar devidamente assistido por seus responsáveis legais.

1.6.1. No caso de eventual acesso ou aquisição de produtos/serviços por menores de idade, a responsabilidade pelo acesso será exclusivamente do cliente contratante junto à operadora, responsável legal do menor, não remanescendo nenhuma responsabilidade da VIVO sobre a utilização indevida dos Aplicativos ou aquisição de produtos, uma vez que o cliente contratante/responsável legal é o único responsável pela guarda e utilização da estação móvel ou equipamento que permita o acesso ao serviço.

1.7 A VIVO não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet, equipamentos de hardware e software utilizados, equipamentos utilizados no download de aplicativos (aparelhos celulares ou qualquer outro equipamento compatível), conexão ao site/link correspondente ao presente serviço ou download dos aplicativos disponíveis, links de terceiros, expressamente declarando não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre o desempenho dos aplicativos disponibilizados, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos produtos e/ou serviços disponibilizados a qualquer objetivo em particular, política de privacidade de terceiros, caso acessados links e informações disponibilizadas a estes.

1.8 A VIVO não se responsabiliza pelas ofertas publicitárias e pelo conteúdo disponível nos banners, pop-ups, janelas e outras formas de publicidade, disponibilizadas nos sites, nos aplicativos das empresas terceiras, disponibilizados através do “VIVO APPS CLUBE” e Portais VIVO. Tal responsabilidade é total do anunciante ou responsável legal pela publicidade veiculada.

1.9 A VIVO não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros aos aplicativos decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis com o site da VIVO e/ou seus parceiros ou outros quaisquer que impeçam a visualização correta do conteúdo disponibilizado, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso ou por impossibilidade de acessá-los.

1.10 A VIVO não se responsabiliza por danos aos clientes que acessarem sites com endereços similares aos sites e Portais VIVO, mas que não sejam administrados pela VIVO e não estejam sob as regras deste Termo de Uso.

1.11 O usuário expressamente concorda e está ciente de que a VIVO não terá qualquer responsabilidade, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes do: (I) uso ou incapacidade de usar o serviço;

(ii) compartilhamento de dados através de redes sociais atreladas ao aplicativo;
(iii) acesso não autorizado às transmissões ou informações do usuário, bem como da alteração destes; (iv) orientações ou condutas de terceiros sobre o serviço;
(v) por motivos de força maior ou caso fortuito e atos praticados pelo próprio usuário.

1.12 A VIVO não irá se responsabilizar em qualquer hipótese por devolução de valores eventualmente cobrados que resultem:
(I) de incompatibilidade entre elementos de hardware e software empregados pelo usuário com os serviços prestados pelo “VIVO APPS CLUBE”;

(ii) do equipamento do usuário não atender aos requisitos mínimos computacionais para execução dos aplicativos;
(iii) de erro atribuível somente ao usuário quanto as suas expectativas dos aplicativos;
(iv) da não observação, por parte do usuário, dos procedimentos estabelecidos no presente termo e nas demais instruções fornecidas neste portal;

(v) de atos de má-fé;
(vi) pela desistência do serviço quando este já se houver concluído;

1.13. Ainda que o USUÁRIO esteja apto a usufruir dos serviços constantes nos sites VIVO, é de sua inteira responsabilidade agir em conformidade com as regras de cada serviço disponibilizado on-line, na forma pela qual expressamente se apresentam sem garantias ou condições outras que eventualmente se entendam estar implícitas ou subentendidas às condições do presente Termo. Os serviços e/ou aplicativos disponibilizados on- line serão determinados ao exclusivo critério da VIVO. A VIVO não oferece qualquer garantia em relação à qualidade, precisão, fidelidade e/ou confiabilidade, informação, opinião, declaração, garantia e/ou propaganda de qualquer produto, serviço e/ou aplicativo disponibilizado.

1.14 A VIVO não se responsabiliza por eventuais mudanças ou cancelamentos de quaisquer aplicativos disponibilizados on-line pelos seus parceiros, pela retirada de quaisquer parceiros ou por quaisquer efeitos na aquisição de aplicativos e/ou prestação de serviços disponibilizados on-line causados por tais mudanças, cancelamentos ou retiradas, com os quais desde já concorda o usuário.

1.14.1 A VIVO envidará seus maiores esforços para ofertar aplicativos similares ao aplicativos retirados do “VIVO APPS CLUBE”, oferecendo, se possível, uma forma simples para migração.

2. TARIFAS E FORMAS DE COBRANÇA

2.1 O Cliente que contratar o “VIVO APPS CLUBE” pagará a tarifa de R$ 3,99 (três reais e noventa e nove centavos) por semana, renovado automaticamente após o período de 7 dias, ou R$ 9,90 (nove reais e noventa centavos) por mês, renovado automaticamente de forma recorrente, após o período de 30 dias. O valor da tarifação será descontado do saldo de créditos ou cobrado na fatura de acordo com o plano contratado pelo usuário. A tarifa será cobrada durante todo o período em que permanecer com o serviço ativo, ainda que não acessados os aplicativos disponibilizados ao cliente.

2.2. Após a contratação, o usuário terá direito a degustação no período de 7 dias gratuitos para a oferta semanal e de 15 dias gratuitos para a oferta mensal, aplicável apenas na primeira contratação do serviço.

2.3. Para os clientes que optarem por contratar o serviço junto a um parceiro da VIVO, o serviço virá identificado na fatura mensal ou descontado nos créditos válidos do cliente com o valor unitário identificado no valor constante do item 2.1 acima e valor total será o correspondente a este valor, multiplicado pelo número de semanas em que o serviço permaneceu ativo no ciclo de faturamento correspondente.

2.3.1 Caso o cliente permaneça sem saldo durante um período longo e houver a disponibilização sucessiva de créditos ao cliente na forma do presente Termo, ao serem inseridos créditos válidos, o valor total devido, considerando o número de semanas ou meses em que os créditos foram disponibilizados, poderá ser debitado de uma única vez dos créditos inseridos ou, se não forem suficientes, poderá ser debitado a cada inserção de créditos até a quitação do valor total devido pelo serviço disponibilizado.

2.4. Poderão incidir sobre os serviços prestados eventuais tributos nos termos da legislação em vigor.

2.5. Os valores do serviço podem ser alterados ou variar, mediante prévia e expressa comunicação aos clientes assinantes, de acordo com a forma de contratação, ficando ciente o cliente que eventuais valores diversos do previsto no presente Termo serão informados diretamente na contratação.

2.6 Caso o cliente queira alterar sua oferta, de mensal para semanal ou de semanal para mensal, será preciso cancelar a oferta vigente, para em seguida contratar a oferta desejada.

3. FORMAS DE CONTRATAÇÃO

3.1 O cliente poderá contratar o serviço das seguintes formas: 3.1.1 Aplicativo
3.1.2 SMS
3.1.3 WAP

3.1.4 WEB
3.1.5 Menu SIM Card

4. FORMAS DE CANCELAMENTO

4.1 O cliente poderá cancelar o serviço das seguintes formas: (i) Diretamente do aplicativo através da seção Minha Conta; (ii) Através de comando SAIR para 6120;

4.1.1. Ao cancelar, o usuário perderá o acesso a todos os Apps baixados previamente.

4.2 O cancelamento do serviço não gera nenhuma multa para o cliente, devendo apenas este efetuar a quitação dos valores devidos pela disponibilização do serviço, ainda que cobrados em fatura ou mediante débito de créditos posteriormente ao cancelamento.

4.3. Se não houver o cancelamento do serviço pelo cliente, por uma das formas acima especificadas, o serviço será renovado automaticamente e continuamente, com a disponibilização de conteúdo semanalmente.

4.4 A VIVO poderá cancelar o serviço, automaticamente e sem prévia comunicação, a seu exclusivo critério, na hipótese de ser identificado eventual mau uso do serviço por parte do cliente, sem que seja devida qualquer indenização, pagamento ou restituição a que título for.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1 Todos os Aplicativos são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem às empresas terceiras, bem como os direitos de comercialização dos conteúdos foram concedidos à VIVO por seus titulares, de tal forma que a VIVO poderá utilizar este material como parte deste serviço.

5.2. Ao acessar os serviços e Aplicativos da VIVO e seus parceiros o cliente declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas da mesma, bem como de todos os direitos autorais referentes a terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis no portal. A você não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

5.3 O usuário não utilizará tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do serviço em conformidade com as condições do presente Termos e Condições de Uso. É proibida a reprodução de qualquer parte do serviço sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento, incluindo, mas, não se limitando à apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede do serviço. O cliente concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no serviço prestado pela VIVO, sob qualquer forma, bem como em não explorar o serviço sob qualquer forma não autorizada.

5.4 A utilização do software do “VIVO APPS CLUBE” e/ou das empresas terceiras, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo Termo presente, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, podendo o usuário sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.

5.5 O usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste serviço.

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 O presente Termo poderá ser alterado a qualquer momento, à critério exclusivo da VIVO, especialmente, mas não se limitando à necessidade de adequação do serviço à legislação aplicável e os valores dos serviços poderão ser alterados ou revistos/reajustados, a qualquer tempo, atendidos os procedimentos em vigor para alteração de tarifas para o serviço.

6.2 A omissão ou tolerância da VIVO em exigir o estrito cumprimento do presente termo, não implicará em novação ou renúncia a direitos, sendo considerada mera liberalidade, não afetando os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

6.3. Na hipótese em que quaisquer termos ou disposições do presente Termo venham a ser declarados nulos ou não aplicáveis, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante do Termo que permanecerá em pleno vigor e eficácia.

6.4. Quaisquer questões não tratadas no presente Termo serão tratadas pela VIVO.

6.5. Para mais esclarecimentos sobre o acesso e uso dos serviços disponíveis nos sites VIVO, aplica-se a cada serviço contratado os termos e condições de uso do serviço e contratos aplicáveis os quais o cliente declara ciente que deverá ler e que ao prosseguir aceita os mesmos como parte integrante deste documento.

POLÍTICA DE PRIVACIDADEDisponibilizamos a seguir a política de privacidade (a "Política de Privacidade") do aplicativo Apps Clube (o

"Aplicativo"), destinada a proteger sua privacidade e garantir uma experiência gratificante com o Aplicativo.

Esta Política de Privacidade se aplica às informações pessoais fornecidas ou obtidas no aplicativo e pode ser atualizada ou modificada, à medida que são oferecidos novos e diferentes tipos de conteúdos e serviços – o que será devidamente comunicado, nos termos da seção 9 abaixo.

Esta Política de Privacidade está de acordo com a legislação aplicável aos locais onde o Aplicativo é oferecido e não se aplica a nenhuma outra informação fornecida, recolhida ou obtida pela Bemobi Mídia e Entretenimento LTDA ("Bemobi") por nenhum outro meio, exceto que expressamente assim seja declarado.

1. AS INFORMAÇÕES QUE RECOLHEMOS

O aplicativo está disponível para download através de plataformas de terceiros como por exemplo o Google Play ou pode ter sido pré-carregado em um aparelho móvel adquirido por você.

Os dados coletados pelo aplicativo incluem qualquer informação que o usuário forneça após ter feito a instalação ou uma vez que tenha utilizado o aplicativo. O aplicativo requer que você primeiro realize um cadastro e crie uma assinatura. Para essa assinatura é necessário fornecer o número do seu telefone e outras informações, como seus dados transacionais (por exemplo, número do telefone para pagamento através de créditos ou conta de telefonia, número do cartão de crédito e outras informações do meio de pagamento).

Se você interagir com aplicativos e redes sociais terceiras, podemos ter acesso a certas informações de sua conta como por exemplo sua identificação no site (login), foto de perfil, conexões e seguidores, além de conteúdos postados ou visualizados através da rede social. Quando você utiliza plataformas e plugins destas redes sociais, você compartilha sua informação com eles. A forma de utilização desta informação está sujeita às práticas de privacidade da plataforma em questão.

Para nos ajudar a melhorar design, funcionalidades, performance e conteúdo do aplicativo, utilizamos o sistema de estatísticas Flurry que coleta certas informações quando você utiliza o aplicativo em seu aparelho móvel, como por exemplo uso, visualizações e dados técnicos que incluem o tipo de aparelho móvel utilizado, sua identificação única (devide ID), o endereço IP do seu aparelho, sua operadora de telefonia móvel, sistema operacional e informações sobre a maneira como você interage com o aplicativo. Tais dados e estatísticas de uso são coletados somente de forma agregada e anônima. Não são coletadas informações precisas sobre a localização do seu aparelho móvel e se algum dia esta informação for coletada, isso somente será feito após ser

solicitado o seu consentimento. Suas preferências de localização podem ser ajustadas a qualquer momento acessando as Configurações do seu aparelho.

Não recolhemos deliberadamente nomes e endereços de e-mail de menores de treze (13) anos sem dar aos pais ou responsáveis a opção de excluir o endereço de e-mail do seu filho/tutelado da correspondente base de dados criada.

Se você é o responsável por uma criança que inadvertidamente forneceu informações de natureza privada através do Aplicativo sem o seu consentimento, por favor entre em contato através do e-mail vivo@appsclub.com.br para que tais dados sejam removidos.

2. COMO OBTEMOS AS INFORMAÇÕES

Obtemos as informações por meio do cadastro no aplicativo, quando você cria sua assinatura. Também as obtemos por meio de recursos tecnológicos como os indicados anteriormente.

Tenha sempre em mente que, se você fornece informações pessoais em um site ou plataforma de terceiros (por exemplo, por meio de plugins contidos no aplicativo), as informações podem ser obtidas separadamente por tais sites ou plataformas, nos quais não se aplicam estas Políticas de Privacidade, e sim políticas próprias. Portanto, as opções de privacidade que você tenha feito em tais sites ou plataformas não se aplicarão ao Aplicativo.

3. CONTROLE E USO DE INFORMAÇÕES

As informações obtidas em conformidade com o indicado nos parágrafos 1 e 2 anteriores são controladas pela Bemobi, que poderá ser contatada por você pelo e-mail vivo@appsclub.com.br e também pelo correio: Praia de Botafogo, 518, 8o andar, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22250-040. É possível que empresas relacionadas à Bemobi possam ter acesso às suas informações quando prestam serviços em nome do controlador dos dados, salvo que isso seja proibido por lei, para diversas finalidades, entre as quais se incluem, sem limitação, assinatura de boletins informativos, emissão de opiniões, serviços publicitários e de pesquisa em relação a eles, detecção, investigação e prevenção de atividades que possam violar estas políticas ou que sejam ilegais, além de análise do uso do aplicativo.

As informações pessoais identificáveis que recolhemos poderão ser utilizadas para melhorar o design e o conteúdo de nosso aplicativo, assim como para lhe oferecer uma experiência online mais personalizada. Também podemos utilizar essas informações adicionalmente para analisar o uso do aplicativo.

Podemos divulgar informações pessoais identificáveis ou não em resposta a um processo legal. Por exemplo, em resposta a uma requisição de comparecimento a uma citação judicial. Também podemos divulgar tais informações em resposta à petição de algum órgão judicial ou quando acreditemos que seja pertinente investigar, prevenir ou agir em relação a atividades ilegais, suspeita de fraude, situações de possíveis ameaças à integridade corporal de qualquer pessoa, violações de nossos termos de uso, ou qualquer outra situação que a lei exija.

Caso a Bemobi seja comprada ou fusionada com outra entidade, suas informações serãio transferidas. Agentes ou contratantes da Bemobi que possuam acesso às suas informações pessoais identificáveis deverão protegê- las de maneira consistente com as regulações expostas nesta Política de Privacidade, como por exemplo, não utilizar as informações para qualquer propósito que não o de proporcionar os serviços contratados pela Bemobi. Em certas ocasiões, podemos combinar informações que recebemos online com outros dados externos de fontes legítimas e idôneas, para melhorar nossa habilidade de comercializar e oferecer certos produtos e serviços que possam ser de seu interesse.

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS AS INFORMAÇÕES

A Bemobi não compartilhará suas informações pessoais fora da Bemobi, suas empresas vinculadas, relacionadas e subsidiárias em qualquer parte do mundo, exceto em determinadas circunstâncias, que incluem aquelas indicadas no parágrafo 3 anterior, ou caso você nos autorize a compartilhar tais informações.

5. TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÕES

A Bemobi não utilizará ou transferirá informações pessoais identificáveis que tenham sido fornecidas pelo usuário de formas distintas às previamente mencionadas sem antes oferecer uma opção de bloquear tais usos não relacionados. Tampouco utilizaremos informações pessoais de outras formas que sejam distintas às descritas acima sem notificar o titular dos dados. Caso sejam de um menor de idade, notificaremos seus pais ou responsáveis sobre tais práticas, para obter o consentimento para qualquer uso substancialmente distinto. Qualquer transferência será realizada mediante as medidas adequadas para proteger as informações.

6. SEGURANÇA

A Bemobi implementa processos físicos, eletrônicos e gerenciais apropriados para proteger e ajudar a prevenir acessos não autorizados, a fim de manter a segurança de dados e utilizar corretamente as informações que nos são fornecidas online.

7. RECOLHIMENTO DE INFORMAÇÕES POR APLICATIVOS DE TERCEIROS E PARCEIROS

O Aplicativo dá acesso a outros aplicativos cujas práticas de privacidade podem diferir das nossas. Consulte os alertas de privacidade de cada um desses aplicativos, uma vez que a Bemobi não tem controle nem responsabilidade sobre as informações fornecidas ou recolhidas por terceiros.

O aplicativo é oferecido em parceria com operadoras de telefonia e fabricantes de aparelhos móveis. É de responsabilidade do usuário consultar e entender as políticas de privacidade desses parceiros.

8. NOTA ESPECIAL PARA OS PAIS

A Internet oferece um mundo de oportunidades para as crianças. Sua orientação e participação são essenciais para ajudarmos a assegurar que as crianças tenham uma experiência online segura e satisfatória. Seus esforços para promover e incutir práticas de informações responsáveis nos ajudam a guiar seus filhos para os locais apropriados para a idade e vai ajudar a garantir que seus filhos têm experiência online enriquecedora.

9. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

De tempos em tempos, a Bemobi pode atualizar esta Política de Privacidade. Quando isso acontecer, serão notificadas as mudanças na forma em que poderão ser utilizadas as informações pessoais identificáveis com um aviso no aplicativo. Aconselhamos que revise periodicamente esta Política de Privacidade, para estar sempre informado sobre a forma com que as informações são reunidas, utilizadas e divulgadas.

10. LEI APLICÁVEL E FORO

Esta Política de Privacidade e toda e qualquer disputa, problema, controvérsia ou desentendimento advindos ou relacionados a estas, serão regidas e interpretadas exclusivamente de acordo com as leis e decisões da República Federativa do Brasil. Fica eleito ainda o foro da Comarca da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, como competente para a resolução de conflitos e/ou disputas entre as partes. Caso qualquer parte desta disposição seja tida como inválida ou inexequível, esta parcela deverá ser substituída de forma consistente com a lei

aplicável para refletir, ao máximo, as intenções originais desta Política de Privacidade e as parcelas remanescentes permanecerão válidas e exequíveis.